STJ decide que uso de arma para o tráfico aumenta a pena, mas não gera nova condenação
O uso de arma de fogo como ferramenta para garantir a prática do tráfico de drogas não leva a uma condenação específica pelo crime de posse ou porte ilegal da…
Resquício de droga não é suficiente para condenação por tráfico, determina STJ
É inviável a condenação pelo crime de tráfico de drogas quando não há a apreensão de entorpecentes, ainda que sejam mencionadas outras provas a indicar a dedicação do acusado à…
A importância do debate legislativo sobre a descriminalização da maconha
A recente discussão sobre a descriminalização do uso recreativo da maconha tem gerado debates acalorados no Brasil. É essencial distingui-la da decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, que liberou o…