STJ decide que uso de arma para o tráfico aumenta a pena, mas não gera nova condenação

O uso de arma de fogo como ferramenta para garantir a prática do tráfico de drogas não leva a uma condenação específica pelo crime de posse ou porte ilegal da arma. Nesses casos, deve ser aplicado um aumento da pena do crime de tráfico.

Disponível no portal da CNN em 03/12/24